Informações consulares de Embaixada da República da Eslovênia em Brasília
Atendimento aos clientes
A embaixada oferece todos os serviços consulares aos cidadãos eslovenos. Os procedimentos são feitos presenciais ou em alguns casos, por correio. Para os serviços consulares presenciais, é necessário agendamento dentro do horário de atendimento.
Para serviços consulares destinados a estrangeiros, consulte a embaixada para mais informações.
Taxas consulares podem ser pagas por transferência bancária em EUR ou BRL (consulte o câmbio).
Passaporte
O cidadão maior de 18 anos deve solicitar a emissão de passaporte pessoalmente na Embaixada em Brasília ou durante os dias consulares que ocasionalmente organizamos fora de Brasília. Para cidadãos menores de idade, o pedido deve ser apresentado pelo representante legal. Se o menor tiver mais de oito anos, deverá comparecer pessoalmente.
Documentação necessária:
- passaporte antigo (se você tiver, caso contrário, outro documento público válido com a foto),
- uma fotografia biométrica do tamanho solicitado, que mostre a imagem verdadeira e cumpra as instruções
Emissão e Validade de Passaporte
O passaporte para cidadão maior de 18 anos tem validade de dez anos, o passaporte para cidadão com idade entre 03 e 18 anos, tem validade de cinco anos, e passaporte para cidadão que não tenha completado 03 anos, tem validade de três anos.
Taxa consular para emissão passaporte
Passaporte para cidadãos a partir dos 18 anos – EUR 115
Passaporte para cidadãos entre 3 aos 18 anos – EUR 76
Passaporte crianças até aos 3 anos – EUR 57
Passaporte com validade de 1 ano – EUR 47
O passaporte é entregue pessoalmente ao requerente ou representante legal.
Entrega para anulação
O cidadão deve entregar o passaporte à autoridade competente para anulação no prazo máximo de 30 dias se:
- alterar quaisquer dados pessoais inseridos na página biográfica do passaporte,
- alterar a residência
- a foto não mostrar mais sua verdadeira imagem,
- estiver danificado ou desgastado ou não puder mais ser usado por qualquer outro motivo,
- cidadão tiver a cidadania eslovena revogada
Registro de alteração de endereço residencial
No prazo máximo de 30 dias após a alteração de endereço residencial, o cidadão deverá apresentar o passaporte à autoridade competente para nele registar a mudança.
O registro de alteração de endereço residencial é gratuito.
Carteira de identidade
O cidadão adulto tem que solicitar a emissão da carteira de identidade pessoalmente na Embaixada em Brasília ou durante os dias consulares que ocasionalmente organizamos fora de Brasília. Para cidadãos menores, o pedido é apresentado pelo seu representante legal. Se o menor tiver mais de oito anos, deverá comparecer presencialmente.
Emissão e Validade
A carteira de identidade com validade de três anos é emitida ao cidadão menor de 03 anos. A carteira de identidade com validade de cinco anos é emitida ao cidadão com idade entre os 03 e 18 anos. A carteira de identidade com validade de dez anos é emitida ao cidadão com idade entre 18 e 70 anos. Ao completar 70 anos, o cidadão recebe uma carteira de identidade com validade permanente.
Taxa consular para carteira de identidade:
Adultos dos 18 aos 70 anos – EUR 76
Crianças dos 3 aos 18 anos – EUR 60
Crianças até aos 3 anos – EUR 44
Carteira de identidade permanente – EUR 76 euros.
A carteira de identidade é entregue pessoalmente ao requerente ou representante legal.
Entrega para anulação
O cidadão deve entregar a carteira de identidade à autoridade competente para anulação no prazo máximo de 30 dias, se:
- mudar o sobrenome ou nome,
- mudar de residência permanente,
- a foto não mostrar mais sua verdadeira imagem,
- estiver danificado ou desgastado ou não puder mais ser usado por qualquer outro motivo,
- se tiver a cidadania eslovena revogada.
Notificação de passaporte ou carteira de identidade perdido, extraviado ou roubado
O cidadão é obrigado a notificar imediatamente as autoridades competentes da República da Eslovênia ou a representação diplomática-consular do passaporte ou carteira de identidade perdido, extraviado ou roubado no estrangeiro.
Extravio deve ser primeiramente comunicado à polícia ou a outra autoridade competente para obter boletim de ocorrência. O mesmo deverá ser apresentado na Embaixada junto com uma declaração sobre o documento extraviado. Com base nisso a Embaixada revoga a validade de documento desaparecido, roubado ou extraviado. O serviço de notificação do documento extraviado é gratuito.
Um cidadão portador de certificado digital qualificado válido também pode comunicar a perda de um documento através do portal do governo.
Passaporte de regresso (ETD)
A embaixada pode emitir para os cidadãos passaporte de regresso (ETD) com validade até 30 dias ou pelo tempo necessário para retornar ao país onde de residência.
ETD é um documento temporário que permite ao cidadão retornar ao local de residência.
Para obter um passaporte de retorno você deve:
- enviar o boletim de ocorrência do passaporte extraviado,
- uma foto,
- pagamento da taxa consular no valor de 19,00 euros.
Residência
O serviço consular de registrar o endereço residencial permanente ou temporário no exterior é gratuito. Um cidadão portador de um certificado digital qualificado válido também pode registar o endereço residencial permanente ou temporário no estrangeiro no portal do governo.
Registros civis (nascimento, casamento/união de estável, óbito)
Na Embaixada os cidadãos podem solicitar emissão de certidões de registro civil e solicitar registros civis como nascimento, casamento/união estável, óbito.
Certidão de nascimento - EUR 26
Certidão de casamento - EUR 26
Certidão de registro civil celebrado entre pessoas do mesmo sexo – EUR 26
Certidão de óbito – EUR 26
Certidão de cidadania – EUR 26 euros
Certidão de estado civil solteiro – EUR 26 euros,
Certidão de que não há reservas para casamento no estrangeiro – EUR 38
Certidão de vivo - a confirmação do formulário para cidadãos eslovenos é gratuita, a taxa consular para estrangeiros é de EUR 13
A primeira mudança de nome pessoal – EUR 55.
Cidadania
Na Embaixada é possível solicitar diversos pedidos sobre cidadania, que são encaminhados para as Unidades administrativas ou para o Ministério do Interior da República da Eslovênia, dentro deles:
- registro de nascimento posterior - sem taxas
- registro de cidadania – EUR 13
- pedido de admissão da cidadania ou demissão da cidadania – EUR 354
- pedido da decisão declarativa sobre cidadania ou de renúncia – EUR 181.
REGISTRO DE CIDADANIA PARA UMA CRIANÇA (MENOR DE 18 ANOS)
Uma criança nascida em um país estrangeiro de um progenitor que é cidadão da República da Eslovênia no momento do nascimento, pode obter a cidadania da República da Eslovênia por origem, esta criança deve ser registrada até aos 18 anos de idade pelo progenitor esloveno.
Documentos a serem apresentados:
- o formulário de inscrição preenchido e assinado presencialmente por progenitor que é cidadão esloveno. Se a idade da criança tiver acima de 14 anos é necessária a assinatura da criança.
- certidão de nascimento da criança, apostilada e traduzida para o esloveno.
- certidão de casamento dos pais, se ainda não registrada na Eslovênia (se os pais não forem casados, é necessária uma declaração de paternidade com a presença da mãe e do pai da criança diante de um oficial consular)
- formulário preenchido para registro de endereço permanente
- formulário de inscrição eleitoral
- permissão preenchida e assinada para a cópia de documentos pessoais.
- pagamento da taxa consular.
REGISTRO DE CIDADANIA PARA UM ADULTO (DE 18 A 36 ANOS)
Uma pessoa nascida em um país estrangeiro, com um dos progenitores sendo cidadão da República da Eslovênia no momento do nascimento, e o outro sendo cidadão estrangeiro, que não tenha sido registrada para a cidadania da República da Eslovênia pelos seus pais antes dos 18 anos, adquire a cidadania da República da Eslovênia por origem, caso se registre para obtê-la antes de completar 36 anos de idade.
Documentos a serem apresentados:
- formulário de inscrição preenchido e assinado presencialmente
- certidão de nascimento apostilada e traduzida para o esloveno
- formulário preenchido para registro de endereço permanente.
- formulário preenchido para inscrição eleitoral.
- pagamento da taxa consular.
NATURALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA (ARTIGO 13.º DA LEI DA CIDADANIA DA REPÚBLICA DA ESLOVÊNIA)
O requerente de origem eslovena até à segunda geração, maior de idade, pode apresentar pedido de obtenção de nacionalidade por naturalização excepcional por motivos nacionais. Neste caso, o Governo da República da Eslovénia, com base na documentação apresentada e nas recomendações dos órgãos eslovenos (Urad za Slovence v zamejstvu in po svetu - Escritorio do Governo para os Eslovenos no mundo), análise e confirma o interesse do Estado por razões nacionais.
É muito importante que o requerente comprove claramente:
a sua ligação ativa e pessoal com a Eslovénia (de vários anos), e
a sua participação ativa durante pelo menos 5 anos em associações eslovenas, escolas de línguas eslovenas ou organizações eslovenas de compatriotas eslovenos no mundo.
O candidato deve fundamentar as suas declarações apresentando documentação traduzida para esloveno (entre outras, por exemplo, uma declaração da organização/associação eslovena com uma descrição das suas atividades dentro dela e as datas correspondentes).
Os documentos a serem apresentados:
- formulário de inscrição preenchido; deverá ser preenchido e assinado presencialmente pelo próprio solicitante.
- certidão de nascimento e de casamento (se houver), apostiladas e traduzidas para esloveno
- comprovantes de descendência eslovena até segundo grau (certidão de nascimento eslovena, certidão de batismo, documentos eslovenos etc.)
- um currículo em esloveno
Reconhecimento das assinaturas
A embaixada pode reconhecer a assinatura em documentos particulares ou públicos. Reconhecimento da assinatura não confirma o conteúdo do documento.
Informações sobre o selo Apostila
Eslovênia, Brasil, Argentina, Venezuela, Colômbia, Equador e alguns outros países são signatários da Convenção de Haia sobre a Eliminação da Necessidade de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, de 5 de outubro de 1961. Isso significa que os documentos oficiais desses países (certidão de nascimento, casamento, diplomas, etc.) devem ser autenticados com um carimbo de apostila, que é obtido junto às autoridades competentes do país signatário. Para utilizar o documento em transações jurídicas na Eslovênia, o cliente também deverá providenciar uma tradução oficial do documento.
Traduções
A Embaixada não forneces traduções. Abaixo está uma lista de tradutores para a língua eslovena na América Latina até o momento. Não garantimos a qualidade das traduções e não temos contrato formal com os tradutores.
Português-Esloveno
Maria Rosa Savelli Braga, telefone +55 11 4521-2065 ou +55 11 97598-6040, e-mail: vojetova@gmail.com
(tradutora oficial de português reconhecido pelo Brasil)
Espanhol-Esloveno
Mariana Poznic, Lavalle 1290 – 4°- de. 402 – (1367) Buenos Aires, Argentina, telefone: +54 11 4382-1148 ou +51 11 4790-5497, e-mail: mariana.poznic@gmail.com
Eleições e referendos
A informação sobre o voto no estrangeiro está disponível no site da Comissão Nacional Eleitoral.
Informações gerais sobre o direito de voto podem ser encontradas no: Eleitores e registro do direito de voto.
Obtenção de um certificado digital qualificado SIGEN-CA
O certificado digital qualificado para pessoas físicas SIGEN-CA pode ser obtido por pessoas maiores de 15 anos que possuam número fiscal esloveno e EMŠO. O certificado digital tem validade de cinco anos.
O pedido, em nome da pessoa com deficiência, pode ser apresentado pelo seu representante por meio de procuração autenticada. Os eslovenos no exterior podem solicitar o certificado digital na Embaixada.
Mais informações sobre o certificado estão disponíveis no site.
Vloga
Državljan lahko na diplomatsko-konzularnem predstavništvu odda vlogo za izdajo potnega lista.
Polnoletni državljan vlogo za izdajo potnega lista odda osebno. Za mladoletnega vlogo odda njegov zakoniti zastopnik. Če je mladoletnik starejši od osem let, mora biti ob tem prisoten tudi sam.
Vlogi je treba priložiti:
- stari potni list (če ga imate, sicer pa veljavno javno listino s fotografijo),
- biometrično fotografijo predpisane velikosti, ki kaže pravo podobo in ustreza navodilom Ministrstva za notranje zadeve.
Izdaja in veljavnost
Potni list se polnoletnemu državljanu izda z veljavnostjo deset let, državljanu, staremu od tri do 18 let, z veljavnostjo pet let, in državljanu, ki še ni dopolnil starosti treh let, z veljavnostjo tri leta.
Veljavnost potnega lista in konzularne takse:
- 10 let za odrasle osebe od 18. leta dalje – 115 EUR,
- 5 let za otroke od 3. do 18. leta starosti – 76 EUR,
- 3 leta za otroke do 3. leta starosti – 57 EUR,
- 1 leto – 47 EUR.
Potni list se vroči osebno vlagatelju ali zakonitemu zastopniku.
Izročitev v uničenje
Državljan mora potni list pristojnemu organu izročiti v uničenje najpozneje v 30 dneh, če:
- spremeni kateri koli osebni podatek, ki je vpisan na biografski strani potnega lista,
- spremeni stalno prebivališče, pa vpis spremembe stalnega prebivališča v potni list ni več mogoč,
- fotografija ne kaže več njegove prave podobe,
- je poškodovan ali obrabljen ali iz kakšnega drugega razloga ni več uporaben,
- ob prenehanju državljanstva RS.
Vpis spremembe naslova
Državljan mora najpozneje v 30 dneh po spremembi naslova pristojnemu organu predložiti potni list za vpis spremembe vanj. Vlogi je treba priložiti:
- veljaven potni list, v katerem je še prosta rubrika za vpis novega naslova,
- potrdilo o prijavi prebivališča na novem naslovu.
Vpis spremembe je takse prost.
Osebna izkaznica
Vloga
Državljan lahko na diplomatsko-konzularnem predstavništvu odda vlogo za izdajo osebne izkaznice.
Polnoletni državljan vlogo za izdajo osebne izkaznice odda osebno. V nekaterih primerih je potrebno tudi soglasje drugega starša. Za mladoletnega otroka vlogo odda njegov zakoniti zastopnik. Če je mladoletnik starejši od osem let, mora biti ob tem prisoten tudi sam.
Vlogi je treba priložiti:
- staro osebno izkaznico (če jo imate, sicer pa veljavno javno listino s fotografijo),
- fotografijo predpisane velikosti, ki kaže pravo podobo in ustreza navodilom Ministrstva za notranje zadeve.
Izdaja in veljavnost
Osebna izkaznica s triletno veljavnostjo se izda državljanu, mlajšemu od treh let. Osebna izkaznica s petletno veljavnostjo se izda državljanu, staremu od tri do 18 let. Osebna izkaznica z desetletno veljavnostjo se izda državljanu, staremu od 18 do 70 let. Po dopolnjenem 70. letu starosti se državljanu izda osebna izkaznica s trajno veljavnostjo.
Veljavnost osebne izkaznice in konzularne takse:
- 10 let za odrasle osebe od 18. do 70. leta starosti – 76 EUR,
- 5 let za otroke od 3. do 18. leta starosti – 60 EUR,
- 3 leta za otroke do 3. leta starosti – 44 EUR,
- trajna osebna izkaznica – 76 EUR.
Osebna izkaznica se vroči osebno vlagatelju ali zakonitemu zastopniku.
Izročitev v uničenje
Državljan mora osebno izkaznico izročiti pristojnemu organu v uničenje najpozneje v 30 dneh, če:
- spremeni priimek ali ime,
- spremeni stalno prebivališče,
- fotografija ne kaže več njegove prave podobe,
- je poškodovana ali obrabljena ali iz kakšnega drugega razloga ni več uporabna,
- ob prenehanju državljanstva RS.
Naznanitev pogrešitve, izgube ali tatvine potnega lista ali osebne izkaznice
Državljan je dolžan pogrešitev, izgubo ali tatvino (v nadaljevanju pogrešitev) potnega lista ali osebne izkaznice v tujini takoj naznaniti pristojnim organom v Republiki Sloveniji ali diplomatsko-konzularnemu predstavništvu.
Postopek na diplomatsko-konzularnem predstavništvu
Pogrešitev se najprej prijavi policiji ali drugemu pristojnemu organu, da se pridobi potrdilo o prijavi pogrešitve. Potrdilo se predloži diplomatsko-konzularnemu predstavništvu, pri katerem je treba podati izjavo o naznanitvi pogrešitve dokumenta. Pri tem je treba navesti resnične podatke o okoliščinah pogrešitve dokumenta, saj je državljan za podano neresnično izjavo kazensko in materialno odgovoren. Diplomatsko-konzularno predstavništvo na tej podlagi prekliče veljavnost pogrešanega, ukradenega ali izgubljenega dokumenta.
Naznanitev pogrešitve dokumenta je takse prosta.
Naznanitev pogrešitve preko e-uprave
Državljan z veljavnim digitalnim kvalificiranim potrdilom lahko naznani pogrešitev dokumenta tudi prek portala e-uprava:
Po prijavi pogrešitve
Diplomatsko-konzularno predstavništvo lahko izda potni list za vrnitev (angleško Emergency travel document oziroma ETD) z veljavnostjo do 30 dni oziroma za čas, ki je potreben za vrnitev v državo, kjer ima državljan prijavljeno stalno ali začasno prebivališče.
Potni list za vrnitev je začasni dokument in je namenjen zgolj vrnitvi v kraj prebivanja. Z njim ne morete nadaljevati potovanja v druge države na svojem potovanju. Pozanimati se morate tudi glede vizumov, ki jih je treba za tak dokument dodatno pridobiti pri pristojnih organih države, kjer ste, in/ali držav, skozi katere boste potovali.
Postopek
Za pridobitev potnega lista za vrnitev je treba:
- predložiti originalno potrdilo o prijavi pogrešitve,
- predložiti fotografijo,
- poravnati konzularno takso v višini 19,00 EUR.
Prebivališče
Vse informacije o prijavi stalnega ali začasnega naslova v tujini, izdaji potrdil o prebivališčih in zamenjavi identifikacijskih dokumentov zaradi spremembe naslova stalnega prebivališča najdete v temi Prebivališče.
Prijava stalnega ali začasnega naslova v tujini je takse prosta.
Državljan z veljavnim digitalnim kvalificiranim potrdilom lahko prijavo stalnega ali začasnega naslova v tujini opravi tudi na portalu e-uprava:
Status davčnega nerezidenta
Informacije glede ureditve statusa davčnega nerezidenta so dostopne na spletni strani Finančne uprave Republike Slovenije.
Matične zadeve (rojstvo, zakonska/partnerska zveza, smrt)
Državljani lahko na diplomatsko-konzularnem predstavništvu zaprosijo za izdajo izpiskov iz matičnega registra in oddajo vlogo za vpis matičnih dejstev (rojstvo, zakonska/partnerska zveza, smrt).
Na diplomatsko-konzularnem predstavništvu se lahko zaprosi za izdajo:
- izpiska iz matičnega registra o rojstvu – konzularna taksa znaša znotraj EU 19 EUR, zunaj EU 26 EUR,
- izpiska iz matičnega registra o sklenjeni zakonski zvezi – konzularna taksa znaša znotraj EU 19 EUR, zunaj EU 26 EUR,
- izpiska iz matičnega registra o sklenjeni istospolni partnerski zvezi – konzularna taksa znaša znotraj EU 19 EUR, zunaj EU 26 EUR,
- izpiska iz matičnega registra o smrti – konzularna taksa znaša znotraj EU 19 EUR, zunaj EU 26 EUR,
- potrdila o državljanstvu – konzularna taksa znaša znotraj EU 19 EUR, zunaj EU 26 EUR,
- potrdila o samskem stanu – konzularna taksa znaša znotraj EU 19 EUR, zunaj EU 26 EUR,
- potrdila, da ni zadržkov za sklenitev zakonske zveze v tujini – konzularna taksa znaša 38 EUR,
- potrdila o živetju – potrditev obrazca za slovenske državljane je takse prosta, konzularna taksa potrditve obrazca za tujca je 13 EUR,
- prve spremembe osebnega imena z odločbo – konzularna taksa znaša 55 EUR.
Državljanstvo
Informacije o pridobitvi, odpustu in odreku so dostopne v temi Državljanstvo.
Na diplomatsko-konzularnih predstavništvih lahko oddate ustrezne vloge, ki se posredujejo upravnim enotam ali Ministrstvu za notranje zadeve Republike Slovenije.
Takse znašajo:
- za naknadni vpis rojstva – takse prosto
- za priglasitev v državljanstvo – 13 EUR,
- za sprejem in odpust iz državljanstva – 354 EUR,
- za izdajo ugotovitvene odločbe o državljanstvu ali o odreku – 181 EUR.
Overitve
Na diplomatsko-konzularnih predstavništvih je mogoče overiti podpis na zasebni ali javni listini. Z overitvijo se ne potrjuje vsebina listine.
Informacija o žigu Apostille
Slovenija, Brazilija, Argentina, Venezuela, Kolumbija, Ekvador ter nekatere druge države (seznam ostalih podpisnic - v angleščini) so podpisnice Haaške konvencije o odpravi potrebe legalizacije tujih javnih listin z dne 5. 10. 1961. To pomeni, da je uradne listine iz teh držav (izpiske iz rojstne matične knjige, poročne matične knjige, diplome, in druge) potrebno overiti z žigom Apostille, ki se ga pridobi pri pristojnih organih države podpisnice (pristojni organi v Sloveniji - v angleščini, pristojni organi v Braziliji (cartorios) - v angleščini, pristojni organi ostalih držav podpisnic - v angleščini). Veleposlaništvo Buenos Aires ni pristojni organ za izdajo žiga Apostille.
Stranka mora za uporabo dokumenta v pravnem prometu v Sloveniji poskrbeti tudi za uradni prevod listine oziroma dokumenta.
Prevodi
Na veleposlaništvu ne opravljamo prevodov. Spodaj je seznam doslej znanih prevajalcev za slovenščino v Latinski Ameriki. Za kakovost prevodov ne jamčimo, s prevajalci nimamo podpisane pogodbe.
Portugalščina-slovenščina
Maria Rosa Savelli Braga, telefon +55 11 4521-2065 ali +55 11 97598-6040, e-pošta: vojetova@gmail.com
(s strani Brazilije priznana uradna prevajalka za portugalščino)
Španščina-slovenščina
Dr. Mariana Poznic, Lavalle 1290 – 4°- of. 402 – (1367) Buenos Aires, Argentina, telefon: +54 11 4382-1148 ali +51 11 4790-5497, e-pošta: mariana.poznic@gmail.com
Volitve in referendumi
Informacije o glasovanju iz tujine so na voljo na spletni strani Državne volilne komisije.
Splošne informacije o volilni pravici najdete v temi Volivci in evidenca volilne pravice.
Pridobitev kvalificiranega digitalnega potrdila SIGEN-CA
Kvalificirano digitalno potrdilo za fizične osebe SIGEN-CA lahko pridobijo osebe, starejše od 15 let, ki imajo slovensko davčno številko in EMŠO. Digitalno potrdilo je veljavno pet let.
V imenu invalidne osebe lahko zahtevek odda njen pooblaščenec z overjenim pooblastilom. Slovenci v tujini lahko oddajo zahtevek za pridobitev digitalnega potrdila za državljane v tujini na diplomatsko-konzularnem predstavništvu.
Več informacij o potrdilu je na voljo na spletni strani državnega centra za storitve zaupanja SI-TRUST.